POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA - GALAX PAY

As presentes NORMAS DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA foram desenvolvidas em conformidade com a LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demonstram o compromisso da GALAX PAY com a proteção e privacidade dos DADOS dos USUÁRIOS, de acordo com os padrões mais rigorosos de segurança.

Os serviços oferecidos pela GALAX PAY são prestados conforme estas normas e também integram os TERMOS E CONDIÇÕES DE USO da PLATAFORMA. São regras que auxiliam o USUÁRIO a compreender a forma de coleta, uso, tratamento, compartilhamento e armazenamento dos DADOS PESSOAIS relacionados à utilização do serviço, com observância das exigências de adequação, transparência, segurança e responsabilização.

Ao clicar em “ACEITO”, portanto, o USUÁRIO declara que concorda integralmente com todas estas normas, manifestando sua livre e plena anuência. Por isso, recomendamos a leitura atenta a todas as regras a seguir.


1 - DEFINIÇÕES

PLATAFORMA: sites e sistemas web disponíveis sob os domínios galaxpay.com.br, app.galaxpay.com.br, data.galaxpay.com.br e gpay.com.br de responsabilidade da empresa GALAX PAY PAGAMENTOS ELETRONICOS LTDA, pessoa jurídica, inscrita sob o CNPJ nº 30.765.0187/0001-45, com sede na Rua Platina 1375, 2º andar, Belo Horizonte, MG.

USUÁRIO: qualquer pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a PLATAFORMA.

DADO PESSOAL: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

DADO ANONIMIZADO: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

COOKIES: pequenos arquivos de textos enviados para seu dispositivo, pela PLATAFORMA. Eles são armazenados e utilizados para salvar informações como data e horário de acesso, histórico de navegação, preferências e nome do usuário.


2 - FORMA E TIPOS DE DADOS COLETADOS

Os DADOS PESSOAIS são inseridos pelo USUÁRIO no momento do cadastro ou utilização de qualquer recurso disponibilizado pela PLATAFORMA. Todos os dados são fornecidos de forma voluntária e espontânea, motivo pelo qual entende-se que houve o pleno consentimento e autorização do TITULAR.
Entre os tipos de dados pessoais que a PLATAFORMA armazena, por si só ou por meio terceiros, estão: COOKIES, informações de uso, Nome, E-mail, Número de telefone, CPF, CNPJ, Razão Social, Endereço, Selfie e Dados bancários .

Além disso, para disponibilizar o uso completo da PLATAFORMA, podem ser armazenados outros dados a critério dos que forem definidos por cada USUÁRIO. O não fornecimento de determinados dados pessoais pode tornar impossível para a PLATAFORMA prestar os seus serviços. O USUÁRIO assume a responsabilidade pelos dados pessoais de terceiros publicados ou compartilhados por meio da PLATAFORMA e confirma que tem o consentimento da parte terceira para fornecer e armazenar esses DADOS na PLATAFORMA.

A GALAX PAY não é responsável pelo conteúdo e pela veracidade dos dados, cabendo ao USUÁRIO fornecê-los de forma correta e adequada. A retificação dos dados ou o seu tratamento ocorrerá mediante solicitação do usuário, conforme a legislação em vigor.


3 - USO DOS DADOS COLETADOS

Os DADOS relativos ao USUÁRIO são coletados para permitir que a PLATAFORMA forneça os serviços de forma integral e além disso para os seguintes propósitos: estatísticas, integrações com plataformas externas, remarketing, contato com o usuário, acesso a contas de serviços de terceiros, desempenho de conteúdo, testes A/B, prestação de suporte, comunicação ativa com o USUÁRIO, cumprimento de ordens legais e judiciais.

Os dados coletados poderão ser compartilhados para o exercício de defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral.

A PLATAFORMA poderá usar todas as informações atreladas ao USUÁRIO e à emissão de cobranças para rotinas e verificações de segurança e de conformidade, inclusive para contato com o cliente final, se julgar necessário.

As informações inseridas pelo USUÁRIO para emissão de cobranças poderão ser utilizadas e divulgadas sem restrição, pois não são consideradas informações pessoais protegidas.

O USUÁRIO é CORESPONSÁVEL pelo sigilo de seus dados. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola estas regras e normas de segurança.


4 - ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Os DADOS coletados serão armazenados em ambiente seguro, de forma totalmente eletrônica, observada o atual estado da técnica disponível, pelo período que a PLATAFORMA entender conveniente e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pela PLATAFORMA.

A PLATAFORMA, poderá a seu critério subcontratar pessoa jurídica para para armazenar o banco de dados e realizar o tratamento dos dados.

Para fins de operação e manutenção, a PLATAFORMA e quaisquer serviços de terceiros poderão coletar arquivos que gravam a interação (Logs do Sistema) ou usar, para este fim, outros dados pessoais (tais como endereço IP).


5 - DIREITOS DOS USUÁRIOS

Os usuários têm o direito de, a qualquer momento, saber se os seus DADOS Pessoais foram armazenados e podem consultar a PLATAFORMA para saber mais sobre o conteúdo e origem podendo verificar a sua exatidão ou solicitar que sejam complementados, cancelados, atualizados ou corrigidos.

O TITULAR dos dados tem assegurado todos os direitos previstos no art. 18 da Lei 13.709/2018: I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD; VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.
Ao fornecer voluntariamente seus DADOS e/ou acessar a PLATAFORMA, o USUÁRIO declara sua plena, integral e irrestrita concordância com as condições previstas nesta Política de Privacidade. Caso não conceda o consentimento para as finalidades principais, fica o USUÁRIO ciente que os serviços e funcionalidades do serviço poderão ficar prejudicados ou mesmo indisponíveis.

Todos os pedidos relativos aos dados e ao seu tratamento devem ser enviados para o email privacidade@galaxpay.com.br.


6 - TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS E DIREITO DE ESQUECIMENTO

Ocorrerá o término do tratamento dos dados pessoais na hipótese em que o USUÁRIO comunicar o término da parceria ou manifestar, expressamente, a revogação do consentimento.

É também direito do USUÁRIO solicitar a destruição dos seus dados pessoais, muito embora a GALAX PAY seja obrigada, por força da Lei nº 9.613/98, a armazenar os seus dados pessoais, de forma segura, por pelo menos 5 (cinco) anos, extensíveis mediante solicitação do Ministério Público ou autoridades administrativas.

A solicitação de esquecimento, porém, ficará mantida nos sistemas e, uma vez terminado o prazo legal, a GALAX PAY providenciará a destruição das informações. Os dados somente não serão apagados ao fim do prazo legal se ainda existir alguma pendência financeira ou de outra natureza, hipótese em que a manutenção desses dados ocorrerá tão somente para viabilizar a solução do problema.


7 - DISPOSIÇÕES GERAIS

A PLATAFORMA reserva-se ao direito de fazer alterações nesta política de privacidade a qualquer momento, mediante comunicação aos seus USUÁRIOS nesta página. É altamente recomendável que esta página seja consultada várias vezes em relação a última modificação descrita na parte inferior. Se o Usuário não concorda com qualquer das alterações da Política de privacidade, o Usuário deve cessar o uso da PLATAFORMA e pode solicitar que seus dados pessoais sejam apagados. Salvo disposição em contrário, a atual política de privacidade se aplica a todos os Dados Pessoais que a PLATAFORMA tenha dos USUARIOS.

O USUÁRIO CONCORDA COM OS TERMOS DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COMPREENDE E ACEITA QUE ESTAS REGRAS INTEGRAM OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA.

Histórico de Atualizações:

20/02/2020

Última atualização: 20/10/2020
Telefone de contato: (31)4007-1113
Atendimento: 09:00h às 17:00h
E-mail: privacidade@galaxpay.com.br

Onde estamos
Rua Platina, 1375, 2º andar, Bairro Prado, Belo Horizonte / MG
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